No dia 21 de junho de 2013 foi feita a reunião do CONDEF CONSELHO MUNICIPAL DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA na CMTECE às 14hs sendo que estavam presentes pais e responsáveis e os membros da sociedade civil para fazerem as orientações referentes aos problemas na cidade e como fazer as reclamações.
Manter-se informado e consciente de seus direitos é um passo importante para o exercício da cidadania plena
De acordo com o Decreto Federal 3.298 de 20 de dezembro de 1999 , incapacidade é uma "redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidades de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que as pessoas com deficiência possam receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem estar social e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida".
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