quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Veja como foi o IV Encontro Internacional contra o Trabalho Infantil

Identificar, analisar e compartilhar estudos, práticas e experiências bem-sucedidas na prevenção e erradicação do trabalho infantil na América Latina: com essa proposta, o Encontro Internacional contra o Trabalho Infantil reuniu especialistas em São Paulo, no dia 26 de agosto.
Foi um dia inteiro de apresentações e debates para contribuir com a III Conferência Mundial contra o Trabalho Infantil, que acontecerá de 08 a 10 de outubro, em Brasília.
Desafios e cenário atual
Françoise Trapenard, presidente da Fundação Telefônica Vivo, destacou que o trabalho infantil ainda é invisível no País e apontou que é preciso, na cultura popular, substituir a frase “melhor trabalhar do que roubar” por “melhor estudar do que trabalhar.
“Nosso País, dentre os do Cone Sul, é o que tem o menor percentual de crianças trabalhando, mas o volume absoluto é grande”, acrescentou Antônio Carlos Valente, presidente da Telefônica Vivo, já com base no estudo apresentado durante o Encontro.
Paula Montagner, secretária adjunta do Ministério do Desenvolvimento Social, disse que não basta ter a criança fora do trabalho. “É preciso tê-la na escola, com qualidade, para todas as idades”, completou.
Já Isa de Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), apontou que é fundamental começarmos a discutir políticas públicas que garantam os direitos de educação, aprendizagem e trabalho protegido.
Inspiração e pesquisa
Wellington Nogueira, do grupo Doutores da Alegria, teve a incumbência de trazer uma palavra inspiradora. “O trabalho infantil ceifa a infância. Temos que colocar o melhor de nós a serviço das crianças”, exclamou para, em seguida, propor uma reflexão: “Por que é importante brincar? Porque é assim que caímos e aprendemos a nos levantar, a seguir adiante”.
Na sequência, foi apresentado o estudo “Trabalho Infantil e Adolescente: impacto econômico e os desafios para a inserção de jovens no mercado de trabalho no Cone Sul”, que mostra números sobre a mão de obra infantojuvenil nos países desse grupo.
Você pode acompanhar os resultados, na íntegra, no site da Rede Latino-americana contra o Trabalho Infantil.
Como a sociedade está cuidando das crianças e adolescentes?
Quando o bate-papo foi aberto aos espectadores, surgiram vários insights e reflexões. Listamos alguns exemplos, mas você pode acompanhar outros pela hashtag #semtrabalhoinfantil:
  • “A consciência de que o trabalho infantil não é o único caminho é a chave para a mudança.”
  • “A escola tem que entender que o problema do trabalho infantil não é só de assistência social. É da conta de todos!”
  • “A mudança cultural tem que acontecer em vários níveis. Mesmo o adolescente tem que perceber que estudar é o melhor.”
  • “O ensino médio tem que ser interessante para o jovem. Manter o adolescente em sala de aula hoje não está fácil.”
É da Nossa Conta!: lançamento da Segunda Onda
A gerente de nossa área de Infância e Adolescência, Patrícia Santin, subiu ao palco para falar da Segunda Onda da campanha É da Nossa Conta!, que consistirá na realização de oficinas presenciais, em setembro, com os atores sociais envolvidos no Sistema de Garantias e comunicadores no Nordeste do País. Em agosto, as oficinas foram na região Norte. Veja como foi.
Salas temáticas
À tarde, os participantes se dividiram em três salas para discutir as seguintes temáticas: o combate às piores formas de trabalho infantil, sua invisibilidade nas cadeias produtivas e o trabalho adolescente protegido – o terceiro tema foi transmitido ao vivo por ter sido escolhido pelos internautas na enquete que promovemos em nosso site.
O que deve ser levado para a III Conferência Global?
Na plenária final, os participantes se reuniram novamente no mesmo salão e apresentaram os insumos das discussões realizadas nas três salas temáticas. Os principais pontos levantados no Encontro serão reunidos em uma publicação que será levada à III Conferência Mundial contra o Trabalho Infantil.

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Conselho Tutelar é União...

Conselheiros Tutelares Pablo, Rosemary e Cassia.
Funcionarias Edna, Nelita e Daniela.

Amigo
Autora: Alessandra S. Lima Nascimento 

Amigos verdadeiros, são para sempre...

porque não importa a distância,
no coração estarão sempre perto.
não importam as diferenças,
no coração sempre terão um 
ponto de acordo.

não importam as brigas,
no coração sempre haverá lugar 
para o perdão.

não importam circunstâncias,
sempre haverá um ombro para recostar,
mãos para ajudar,
olhos para enxergar e chorar 
de alegria e dor,

bocas para expressar as verdades e sorrir.
Amigos, verdadeiros são para sempre, porque quando dois corações se unem, 
formando um só,

DEUS se manifesta ali, através do amor
e o amor é mais forte que a morte,
é benigno, paciente, tudo sofre,
crê, supera.
não se ufana, nem se ensoberbece,
apenas ama...
certamente, permanece.



Fonte: 

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Hugo Di Lallo luta pelos direitos trabalhistas dos Conselheiros Tutelares de Itanhaém

Na ultima sessão ordinária, realizada na segunda-feira (19), o vereador Hugo Di Lallo apresentou o requerimento de nº275, referente ao pagamento e benefícios para os Conselheiros Tutelares de Itanhaém. 

Será enviado para o prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos um oficio pedindo resposta para quatro questionamentos referentes a salários e benefícios dos conselheiros tutelares de nosso município. O objetivo da propositura é adequar os direitos dos conselheiros de acordo com a Lei federal 8.069 de julho de 1990 em consonância com a Lei 12.696 de julho de 2012, que garante novos direitos trabalhistas aos mesmos.

Dentre os questionamentos o parlamentar pede informações a respeito de verbas trabalhistas descritas na Legislação citada acima, como cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal, licença-maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina. Pergunta também, se caso não estejam recebendo corretamente, se existem estudos para início dos pagamentos? Questiona também sobre a existência de Lei Municipal que ampare os devidos direitos dos Conselheiros Tutelares. E se há estudos sobre a prorrogação do mandato eletivo dos Conselheiros Tutelares.

Para Di Lallo a adequação desta lei em nosso município, será de grande valia para os conselheiros tutelares de Itanhaém, pois além de ser reconhecimento legitimo, servirá de estimulo para que os mesmos possam continuar desempenhando o excelente trabalho que já realizam em beneficio a nossa sociedade em especial as nossas crianças.


Fonte: 

sábado, 3 de agosto de 2013

Ação Cidadã Sou Pai Responsável intensifica realização gratuita de exames de DNA

A ação da Defensoria Pública da Bahia já beneficiou cerca de 8.000 famílias 

Pelo sétimo ano consecutivo, a Defensoria Pública da Bahia vai intensificar, nos meses de agosto e setembro, a realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade, como parte da Ação Cidadã Sou Pai Responsável. Desde 2007, quando foi criada, a campanha já beneficiou cerca de 8.000 famílias baianas.

Foto: divulgação
Por meio da iniciativa, pessoas que não podem pagar um advogado têm a possibilidade de procurar a Defensoria Pública para resolverem conflitos familiares a partir de conciliações e mediações e, ainda, realizar exames de DNA gratuitamente, com a inclusão do nome do pai no registro de nascimento do filho. Este ano, a ação da Defensoria terá o cantor Magary Lord e os três filhos do artista - Juninho, Francine e Kalinde Maiara como atores da campanha publicitária. O artista abriu mão do cachê.

Para a realização do teste, é necessária apenas a coleta de material salivar da mucosa bucal. O exame é rápido, simples e indolor e acontecerá em Salvador e no interior do estado. Na capital, os atendimentos acontecerão no Núcleo de Mediação Familiar da Defensoria Pública da Bahia, de 12 a 23 de agosto, das 8h às 17h. O Núcleo funciona na Rua J.J. Seabra, s/n, 2º andar do Shopping Baixa dos Sapateiros.

A ação da Defensoria Pública da Bahia já beneficiou cerca de 8.000 famílias
Pelo sétimo ano consecutivo, a Defensoria Pública da Bahia vai intensificar, nos meses de agosto e setembro, a realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade, como parte da Ação Cidadã Sou Pai Responsável. Desde 2007, quando foi criada, a campanha já beneficiou cerca de 8.000 famílias baianas.

Por meio da iniciativa, pessoas que não podem pagar um advogado têm a possibilidade de procurar a Defensoria Pública para resolverem conflitos familiares a partir de conciliações e mediações e, ainda, realizar exames de DNA gratuitamente, com a inclusão do nome do pai no registro de nascimento do filho. Este ano, a ação da Defensoria terá o cantor Magary Lord e os três filhos do artista - Juninho, Francine e Kalinde Maiara como atores da campanha publicitária. O artista abriu mão do cachê.

Para a realização do teste, é necessária apenas a coleta de material salivar da mucosa bucal. O exame é rápido, simples e indolor e acontecerá em Salvador e no interior do estado. Na capital, os atendimentos acontecerão no Núcleo de Mediação Familiar da Defensoria Pública da Bahia, de 12 a 23 de agosto, das 8h às 17h. O Núcleo funciona na Rua J.J. Seabra, s/n, 2º andar do Shopping Baixa dos Sapateiros.

Após a coleta do material, mães e possíveis pais são convidados a comparecerem à Defensoria para, juntos, presenciarem a abertura do resultado do exame. Se confirmada a paternidade, os responsáveis são orientados pela Instituição a entrarem em um acordo quanto à inclusão do nome do pai no registro civil e quanto às ações decorrentes desta - pensão alimentícia, guarda, entre outras. 

As partes recebem, ainda, toda assistência jurídica, (defensores) e interdisciplinar (equipe psicossocial), a fim de compreenderem a importância do vínculo afetivo entre pais e filhos e das relações de segurança estabelecidas a partir do fortalecimento da estrutura familiar. Para além da inclusão do nome do pai no registro civil, a Defensoria tem como objetivo destacar a importância da presença paterna na vida de crianças e adolescentes para sua formação. De acordo com o Censo Escolar de 2012, existem 5.494 milhões de crianças e adolescentes sem o nome do pai no registro civil no Brasil.

Para a edição 2013, a Ação Cidadã Sou Pai Responsável pretende realizar 500 atendimentos e audiências de conciliação, durante os meses de agosto e setembro, e cerca de 500 exames de DNA. Ao longo do ano, a estimativa é que este número chegue a 3.200 procedimentos.

Atualmente, o projeto atende Salvador e o interior da Bahia, com atividades regulares durante todo o ano nas cidades em que a Defensoria Pública possui sede regional - Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro e Santo Antônio de Jesus, bem como através de parcerias com movimentos sociais, em caráter itinerante por diversas comarcas do Estado.

Fonte: http://www.defensoria.ba.gov.br/portal/index.php?site=1&modulo=eva_conteudo&co_cod=9377

Violência Sexual. NÃO.



Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Vigência
Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o  Os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social.
Art. 2o  Considera-se violência sexual, para os efeitos desta Lei, qualquer forma de atividade sexual não consentida.
Art. 3o  O atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços:
I - diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas;
II - amparo médico, psicológico e social imediatos;
III - facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual;
IV - profilaxia da gravidez;
V - profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST;
VI - coleta de material para realização do exame de HIV para posterior acompanhamento e terapia;
VII - fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis.
§ 1o  Os serviços de que trata esta Lei são prestados de forma gratuita aos que deles necessitarem.
§ 2o  No tratamento das lesões, caberá ao médico preservar materiais que possam ser coletados no exame médico legal.
§ 3o  Cabe ao órgão de medicina legal o exame de DNA para identificação do agressor.
Art. 4o  Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação oficial.
Brasília,  1o  de  agosto  de 2013; 192o da Independência e 125o da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Alexandre Rocha Santos Padilha
Eleonora Menicucci de Oliveira
Maria do Rosário Nunes
 
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.8.2013



sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Blog ultrapassa 8000 visitas...

Fonte | Imagem: Ivan Cruz
É com muita alegria que hoje faço mais um agradecimento. Muito obrigado a você, leitor, que nos acompanha a cada dia. Hoje nosso blog já passou a marca de 8000 acessos! No dia 20 de julho, vim aqui agradecer as 7000 visitas. Agora, em agosto, quero agradecer os 8 mil. Isso é o que nos motiva a buscar sempre a melhor informação pra você, leitor!

Este é um trabalho que nos enche de orgulho, pois sabemos que você, está recebendo as melhores notícias e as últimas novidades em relação às mudanças ocorridas nos Conselhos Tutelares no Brasil.





Continuamos afirmando que muita coisa ainda precisa ser feita e precisamos melhorar a cada dia mais.  Muito obrigado por nos acompanhar a cada dia, ao longo desse tempo.

Você é peça fundamental nesse nosso "quebra cabeças".

Compartilhe nossas matérias com seus amigos, vizinhos e familiares. 

Divulgue nosso link pelo Facebook, entre outros. 

Isso tudo é pra você!

Projeto "Brincadeiras de Criança"

Violência Sexual na Infância


quinta-feira, 1 de agosto de 2013

ATENÇÃO CONSELHOS TUTELARES E PREFEITURAS




DELIBERAÇÃO Nº 066/2013 – CEDCA/PR

Considerando o primeiro processo de escolha unificada dos conselheiros tutelares em todo território nacional;
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, reunido
ordinariamente em 26 de julho de 2013;
DELIBEROU
Art.1º - Pela aprovação de “Nota Técnica sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificada dos conselheiros tutelares em todo território nacional”, conforme anexo.
Art.2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
Curitiba, 26 de julho de 2013.
Márcia Tavares dos Santos
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Deliberação nº 066/2013 – CEDCA/PR Publicada no DIOE nº 9014 de 05/08/2013

SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA/PR

Nota Técnica sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificada dos conselheiros tutelares em todo território nacional
Considerando:
O grande volume de questionamentos advindos dos Municípios, Conselhos Tutelares e Escritórios Regionais da SEDS sobre o processo de escolha unificada dos conselheiros tutelares em todo território nacional no dia 04 de outubro de 2015, com posse no dia 10 de janeiro de 2016;
A Comissão constituída para elaboração de nota técnica sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificada dos conselheiros tutelares em todo território nacional, composta pelos Conselheiros Leandro Meller, Édina de Paula e CAOPCAE - Dr. Murillo Digiácomo, reunida em 26 de junho de 2013, informa:
1. Deve ser seguida a orientação do CONANDA que leva em consideração o ano de posse e não o ano de eleição, da seguinte forma:
· Os Municípios em que a posse do novo Conselheiro deva ser no ano de 2013, os mesmos devem realizar eleição (o mandato será reduzido e não serão
considerados para efeito de reeleição);
· Os municípios em que a posse deva ser em 2014 e 2015, os mandatos deverão ser prorrogados.
Esta nota de orientação deverá ser amplamente divulgada aos Conselhos Tutelares e às Prefeituras Municipais, visando o cumprimento integral da Resolução nº 152/2012 do CONANDA.
Deliberação nº 066/2013 – CEDCA/PR Publicada no DIOE nº 9014 de 05/08/2013

Volta às aulas... em Itanhaém