18 de Novembro 'Dia do Conselheiro Tutelar'

Uma Violação de Direitos

Mais em São Paulo não há nada para comemorar.

Vejo nas redes sociais e até em reuniões Conselheiros Tutelares de São Paulo procurando fazer encontros divulgando seu dia com orgulho. Ai eu me pergunto: - Orgulho do que?

Enquanto vejo Conselheiros Tutelares fazendo o papel do Assistente Social e o pior é dizer que tem fazer visita domiciliar.

Enquanto vejo Conselheiros Tutelares fazendo o papel do Psicólogo atendendo e o pior perguntando para crianças/adolescentes vitimas de abuso sexual como foi que aconteceu.

Enquanto vejo Conselheiros Tutelares fazendo o papel da policia investigando denuncias de crimes como abuso sexual, maus-tratos, venda de drogas etc...

Ai me pergunto: Comemorar o que?

A violação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes cometidas pelos próprios Conselheiros.

Recentemente aqui em São Paulo tivemos um curso de formação que foi bem tedioso, pois ouvia Conselheiros Tutelares que foram colher depoimento de pais que estavam presos porque o juiz pediu, ouvi conselheiros dizerem que criança não comete ato infracional, ouvi conselheiros dizer que o juiz pediu relatório técnico social da família, o problema não era ouvir e sim os Conselheiros defenderem que estavam corretos, o pior foi ver uma Conselheira Tutelar de 3º mandato dizer que tinha que atender denuncias sim, que tinha que fazer relatório familiar, que tinha que fazer visita, realmente fiquei pensando, o que os palestrantes vão pensar dos Conselhos Tutelares de São Paulo.

Passado o curso de formação ficou claro que mais de 80% dos Conselheiros Tutelares de São Paulo não sabem se quer suas atribuições, 10% que sabem suas atribuições não conseguem fazer nada quando tem seus documentos não respondidos, ou seja, não sabem como proceder, ou quando sabem, não sabem para onde mandar.

Existem Conselhos que se quer tem arquivos, pior existem conselhos que não sabem usar a requisição.

Realmente um balde de água fria caiu em minha cabeça nos primeiros meses do curso.

Alguns pontos foram tocados como Conselheiros não faz visita, não faz relatório familiar, não faz investigação, não faz apuração de denuncia/crime, não é curador nos boletins de ocorrência.

UFA... Até que fim os Conselhos Tutelares vão mudar o conceito de Social para Jurídico.

Ai em pleno ultimo dia do curso passado 8 meses deste curso que serviu para os 80% que não sabiam nada entenderem no mínimo seu papel, me vem um Conselho Tutelar da Zona Leste de São Paulo não vou dizer qual é mais garanto que eles vão saber, mais já tive informações que isso ocorre em outros Conselhos Tutelares mais só tenho a prova deste.

TERMO de ADVERTÊNCIA ao ADOLESCENTE

É isso mesmo você não esta lendo errado não!

O Conselheiro Tutelar aplica “Termo de Advertência ao Adolescente”

Fui como não quer nada, saber os motivos e as circunstâncias que este termo é aplicado.

Explicou o Conselheiro Tutelar:

- "Este termo é aplicado quando o adolescente não vai para a escola, não respeita os pais, ai chamamos o adolescente na sala e orientamos ele que deverá voltar a escola e respeitar seus pais e ele assina o TERMO de Advertência".

Na hora fique pensando, será que eles viram o mesmo curso que eu? Será que eles compareceram no mesmo curso que eu? Será que estou em outro tempo, ano, planeta?

Pelo amor de Deus, da onde estes Conselheiros Tutelares tiram do Estatuto a ideia de aplicar Termo de Advertência em adolescente. O Termo ainda coloca no rodapé uma observação: “caso não cumpra o que o Conselheiro Tutelar orientou o caso será levado ao Juiz da Vara da Infância e Juventude para aplicação de medidas cabíveis” ai eu me pergunto: que calhas d’água seriam estas medidas.

Fico imaginando o Conselheiro Tutelar aplicar o termo no adolescente e ele não cumprindo o que foi deliberado pelo Conselheiro e ele enviando o caso ao Juiz da Vara da Infância e Juventude, o Juiz me recebe um relatório deste e pensa: “Conselheiro Tutelar não sabe o que faz então bora dar trabalho para ele, já que ele viola um direito de um adolescente, então peça para ele fazer relatório social, atendimento psicológico, autorização de viagem, definição de guarda e pensão mande tudo para este Conselheiro.

Vou verificar se realmente isso é uma situação de alguns conselheiros agindo por conta própria ou uma ação do Conselho Tutelar com amparo do colegiado, ai infelizmente ou felizmente para nossas crianças e adolescentes estarei levando a situação ao Ministério Publico, pois situações como esta não pode acontecer.

Conselheiro Tutelar Daniel Crepaldi 
danielconselho@gmail.com
Fonte: http://ecaeconselhotutelar.blogspot.com.br