Escolha Unificada​ de Conselheiros Tutelares

Fonte: http://escoladeconselhos.wix.com/conselheiros2015

Processo de Escolha Unificado 2015 - Conselho Tutelar

Ministério Público do Estado do Pará lança guia de monitoramento para o Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar 2015.

Guia poderá servir a todos os conselhos de direitos do Brasil na elaboração do edital do Processo de Escolha Unificado 2015.

Em 2012 houve a promulgação da Lei nº 12.696, a qual promoveu importantes alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere ao funcionamento dos Conselhos Tutelares, tais como a ampliação do período do mandato, que agora será de quatro anos e a previsão de escolha em data única, que ocorrerá em todo o Brasil, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, ou seja, será realizada no dia 4 de outubro de 2015.

Em atenção a essas alterações, os municípios devem adequar suas legislações acerca do tema às previsões inseridas no ECA, principalmente quanto ao processo de escolha para membros do Conselho Tutelar, que demandará previsão orçamentária própria, articulação entre os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e as Zonas eleitorais, além de outras demandas inerentes a um processo de escolha desse porte.

Dessa forma, considerando que compete ao Ministério Público a fiscalização quanto ao fiel cumprimento da lei, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ) elaborou um Guia de Monitoramento do Processo Unificado 2015 com sugestões de ações e prazos para o acompanhamento do Promotor de Justiça.

A promotora de Justiça titular de Magalhães Barata, Brenda Corrêa Lima Ayan, consultou o Guia de Monitoramento, em virtude das dificuldades enfrentadas no dia-a-dia no município.

“O CMDCA não teve atuação efetiva, boa parte não atua. Prova disso foi que ficamos um mês tentando entrar em contato com eles para discutir os processos de escolha. Eles simplesmente estavam alheios a isso”.

Em decorrência da falta de contato com o Conselho, foi necessário recorrer ao prefeito municipal e à Câmara Municipal de Magalhães Barata para pedir a aprovação da lei. Dada a visibilidadeda atuação do Ministério Público, o CMDCA assumiu o andamento do processo.

“O CAO está dando todo o suporte para contribuir com os promotores de Justiça. É necessário que vislumbrem a importância de dar início aos trabalhos o quanto antes, tendo em vista que o primeiro passo é ter uma lei municipal que espelhe a [lei] federal”.

Ressalte-se que o material elaborado, principalmente o Guia de Monitoramento, foi construído em função da necessidade de estabelecer um cronograma para que paulatinamente o membro do Ministério Público possa verificar as providências que estão sendo adotadas pelo CMDCA.

O acompanhamento é importante para que o processo de escolha seja realizado com sucesso e não haja embaraços ao andamento normal do pleito. Portanto, faz-se necessário que sejam adotadas inúmeras providências pelos CMDCas com a antecedência adequada. Também é necessário que a lei municipal já esteja em consonância com as alterações promovidas pela Lei nº 12.696 no Estatuto da Criança e do Adolescente, na medida em que a ausência de lei municipal com as devidas modificações poderá ensejar inúmeras dificuldades ao pleito e à fiscalização dos membros do Ministério Público, além de insatisfação da sociedade.

Em Magalhães Barata-PA, por exemplo, foi agendada reunião e discutido o texto final no que tange a lei municipal, entre o CMDCA, Conselho Tutelar, Secretaria de Assistência Social, o prefeito e os vereadores da Câmara Municipal 

“Não dá pra ficar esperando só pelo CMDCA. Tem que mobilizar quem for possível para chamar atenção sobre esse assunto. Se os promotores de Justiça tomarem a frente, ainda dá para se adequar”, destaca Ayan.

Nesse sentido, está disponível no site do CAO da Infância e Juventude, também, o compêndio das informações prestadas desde a alteração legislativa até modelos de ofícios e de edital, para que o membro do Ministério Público possa não apenas fiscalizar, mas também auxiliar - dentro do que lhe for possível - o processo de escolha unificado.

Para facilitar o Processo de Escolha Unificado 2015 o CAOIJ-PA disponibiliza em sua página na Internet um riquíssimo material de orientação que irá facilitar o trabalho de muitos conselhos de direitos em todo o País. 

ACESSE AQUI O MATERIAL COMPLETO DA CAOIJ-PA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO 2015

DIVULGANDO

Fonte: http://www.conselheiroedney.blogspot.com.br/

https://www2.mppa.mp.br/sistemas/gcsubsites/index.php?action=MenuOrgao.show&id=4835&oOrgao=14

Câmara aprova tornar crime venda de bebida alcoólica para menores

24/02/2015 18h28 - Atualizado em 24/02/2015 19h38

Texto já havia sido aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial.
Proposta prevê pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para o estabelecimento.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) proposta que torna crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado e segue agora para sanção ou veto da Presidência da República.

O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fixa em dois a quatro anos a pena de prisão para quem "vender, dar ou servir álcool a pessoas com menos de 18 anos de idade”, além de aplicar multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para os estabelecimentos que descumprirem a lei – o local será fechado até que o valor seja pago.

Atualmente, a venda de bebida a menores é considerada contravenção penal, com punições mais brandas. De acordo com o entendimento do juiz, a pena no caso de contravenção penal pode chegar a no máximo um ano de prisão. Mas, como a contravenção penal é considerada de menor potencial ofensivo que os crimes, geralmente é punida com penas alternativas.

O artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que é crime “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”. No entanto, nem sempre o fornecimento de bebidas a menores era enquadrado nesse artigo.

O projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em decisão terminativa (sem necessidade de passar pelo plenário). Como não houve recurso para que fosse votado no plenário do Senado, a proposta seguiu diretamente para a Câmara.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/02/camara-aprova-tornar-crime-venda-de-bebida-alcoolica-menores-de-idade.html

SEGURANÇA , RESPEITO A NOSSA CLASSE

CONSELHEIROS TUTELARES E VAMOS OU VAMOS PEDIR SEGURANÇA , RESPEITO A NOSSA CLASSE. ou vamos usar a frase dos demagogo... (hum conselheiros precisa de Manual para trabalhar), OS 5.029 CONSELHOS TUTELARES em todo território nacional precisa de RESPEITO começando pelos Autores de Rede de Proteção. veja a matéria abaixo:

Um fato aterrorizou e chamou atenção na manha deste sábado em Ivinhema, após um homem ter quebrado e ameaçado funcionários do conselho tutelar na Rua Gino de Oliveira Ferro, no bairro Água Azul. Conforme apurou a reportagem do Site Ivinoticias, dois agentes do Conselho Tutelar foram acionados para atender uma ocorrência quando se depararam com Sidney de Lima Quintina de 31 anos, que foi para cima dos conselheiros com ameaças e logo iniciou os danos no veículo com socos e chutes Sidney danificou parte do carro logo depois com posse de um capacete aumentou os estragos, quebrando vidros e amaçando quase toda lataria do veiculo. Os conselheiros para não serem agredidos fugiram do local e acionaram a policia.Sidney foi preso logo após quebrar carro e ameaçar conselheiros. (Foto: Divulgação) PRISÃO Os policiais foram acionados e iniciaram as investigações sendo que no local receberam informações de que o meliante estava na Avenida Honduras, onde foi capturado pela policia militar e preso em fragrante.
A policia civil enquadrou o meliante por dano de patrimônio publico e ameaça, além disso, será arbitrada uma fiança de no mínimo 10 salários mínimos.

Fonte:

Edileuza Souza Santos 

Suplentes assumem Conselho Tutelar de Poção após homicídio de titulares

Estes foram mortos em chacina que vitimou ainda uma idosa de 62 anos. Novos conselheiros passarão por treinamentos, segundo o prefeito.

Três conselheiros tutelares suplentes assumiram as vagas deixadas após a morte dos titulares em uma chacina, ocorrida no dia 6 deste mês em de Poção, no Agreste pernambucano. A posse ocorreu nesta sexta-feira (13) no gabinete do prefeito, onde receberam exemplares da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código Civil.

"Eu, como mãe, sei que as crianças e os adolescentes precisam de um conselho, então, não vou desistir. Vou ver se eu faço pelo menos a metade do que os meus companheiros faziam, porque eles eram muito atuantes", declarou a conselheira Maria Izabel Delmiro. Ela, Antônio Donizete da Silva e Eliseu Xavier Bezerra cumprirão o mandato até outubro, quando ocorrerão novas eleições.

O grupo, segundo o prefeito Cazuza, passará por aprimoramento. "Neste primeiro momento, a gente vai oferecer um treinamento. Temos o Condica e, dentro do Codica, temos uma ex-conselheira tutelar com bastante experiência. E vamos colocar a equipe do Cras e todo um aparato para que a gente possa treinar também. A gente vai entrar em contato com a Escola de Conselhos, pra que possa orientar e dar um norte mais seguro para os conselheiros", comunicou.

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Entenda o caso
As vítimas da chacina estavam em um carro do Conselho Tutelar do município junto a uma menina de 3 anos, única sobrevivente do crime. Eles vinham da casa da avó paterna da criança, situada em Arcoverde, no Sertão, a cerca de 70km de Poção.

Segundo o avô materno, João Batista, as famílias dividiam a guarda da criança. O pai e a avó paterna cuidavam dela durante a semana e, nos fins de semana, a menina ficava com os avós maternos.

A senhora que morreu na chacina era Ana Rita Venâncio, esposa de João Batista e avó da criança.

As primeiras informações obtidas pela Polícia Militar apontam para uma emboscada contra as vítimas, na estrada do Sítio Cafundó, por ondeos cinco passavam de carro. "Primeiro, atiraram no motorista, depois nas mulheres que estavam no banco de trás e à queima roupa em um deles [conselheiro] que tentou escapar", informou a PM ao G1.

Os conselheiros eram Carmem Lúcia da Silva, de 38 anos, José Daniel Farias Monteiro, de 31, e Lindenberg Nóbrega de Vasconcelos, de 54. Uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) deCaruaru esteve no local e recolheu os corpos.

Inicialmente, havia a informação de que a criança teria sido ferida à bala na confusão, mas, no hospital, informaram que o sangue que a sujava não era dela. A menina está sob a guarda de policiais em um local não divulgado, por questão de segurança.

Local onde ocorreu a chacina, na estrada do Sítio Cafundó, em Poção (Foto: Reprodução/ TV Asa Branca)

O avô materno disse que, na sexta-feira, a avó e o pai mudaram repentinamente o horário que eles costumavam pegar a menina para passar o fim de semana. "A gente era para pegar a criança às 11h30 no colégio e entregar na segunda, de 7h30. Só que, essa semana, eles mesmo mudaram. (...) Mudou para gente ir pegar de 17h", relata. Segundo ele, há mais de dois anos as famílias compartilham a guarda da criança.

A PM comunicou, no sábado, que nem o pai nem a avó paterna foram localizados. A mãe da criança já é falecida, segundo a corporação.

Várias equipes à disposição
O governo do estado designou várias equipes da Polícia Civil especializada em homicídios, cada uma com um delegado, para apurar o caso. "Todo o efetivo da Polícia Militar da região se encontra à disposição da Polícia Civil para eventuais diligências que contribuam para o esclarecimento do caso. A determinação expressa do governador Paulo Câmara é que o crime seja rapidamente elucidado e para isso recomendou todos os esforços do estado", ressaltou a assessoria de imprensa do governo de Pernambuco.

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Na imagem, Câmara está ao lado do padre e do secretário Isaltino (Foto: Amanda Dantas/ TV Asa Branca)

Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) acompanhou no domingo (8) o velório das quatro vítimas da chacina. Com o secretário Alessandro Carvalho, da pasta de Defesa Social, o gestor cumprimentou as famílias. Uma multidão acompanhou o momento, desde o Centro Catequético até o sepultamento, no cemitério local. Também estiveram na cidade o secretário Isaltino Nascimento, de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, e conselheiros tutelares do estado e da Paraíba.

À ocasião, Câmara falou que três equipes de polícia estão à frente das investigações, em vez de quatro, como dito anteriormente. O delegado Darley Timóteo informou ao G1 que houve uma adequação à nova realidade. "A gente está é agregando outras pessoas, outros policiais. Na verdade, no primeiro dia, primeiro momento, os profissionais da região foram para lá. O governador falou em três equipes porque houve um redimensionamento de forças, porque a gente está aprimorando. Não adianta ter cinco ou seis equipes, mas sem estar se movimentando", declarou.

Timóteo informou ainda que ele e o delegado regional Eronildo Rodolfo de Farias, de Belo Jardim, estão coordenando o caso, enquanto o chefe de polícia Erik Lessa continua à frente dos procedimentos. A Polícia Civil informou que o inquérito está sob sigilo para não comprometer as investigações e que não divulgará informações sobre o caso.

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saiba mais

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• Governador de PE acompanha velório de vítimas da chacina em Poção
• Chacina em Poção ocorreu depois de criança sair da casa da avó paterna
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O prefeito do município decretou luto oficial. A ministra Ideli Salvatti divulgou nota de pesar na página da Secretaria de Direitos Humanos lamentando as mortes.

Mobilização nacional
Conselheiros tutelares de Pernambuco se reuniram na quinta-feira (12) em uma mobilização que pediu por mais segurança para os profissionais da área. O ato, realizado na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), no Recife, ocorreu em memória dos conselheiros tutelares assassinados em Poção.

O Governo de Pernambuco admite que o setor precisa de melhorias e quer abrir o diálogo. "Nós estamos propondo, em março, um fórum, onde vamos reunir todos os municípios do estado com a representação de todos os conselheiros, com a participação do governo federal, das prefeituras, do Ministério Público e do judiciário e do Governo do Estado", aponta o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do estado, Isaltino Nascimento.

O coordenador-geral de Política de Fortalecimento dos Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, Marcelo Nascimento, também participou da reunião e destacou que a secretaria quer mudanças para garantir a segurança dos conselhos. "Um grupo de trabalho, nos próximos 60 dias, irá propor um manual de procedimento e um protocolo de segurança para os conselheiros tutelares de todo o país", afirmou.

A mobilização foi convocada pelo Fórum Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares, o Fórum DCA-PE, a Associação Metropolitana de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Pernambuco, a Escola de Conselhos de Pernambuco, e as entidades que atuam na defesa, promoção e garantia dos direitos humanos, alcançando várias cidades do país, com paralisação de 24h dos conselheiros. O encontro foi marcado ainda por um culto ecumênico em homenagem às vítimas da chacina.

Fonte: http://g1.globo.com/pe/caruaru-regiao/noticia/2015/02/suplentes-assumem-conselho-tutelar-de-pocao-apos-homicidio-de-titulares.html?fb_ref=Default

Conselheiros tutelares de MS participam de mobilização nacional

MSTV 1ª EDIÇÃO - CAMPO GRANDE

A manifestação foi organizada após a morte de conselheiros em Pernambuco

Fonte: http://globotv.globo.com/tv-morena/mstv-1a-edicao-campo-grande/v/conselheiros-tutelares-de-ms-participam-de-mobilizacao-nacional/3961983/

PARALISAÇÃO EM SOLIDARIEDADE AOS FAMILIARES DOS COLEGAS ASSASSINADOS EM POÇÃO/PE

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE CONSELHEIROS E EX CONSELHEIROS TUTELARES DE MATO GROSSO , A CONSELHEIRA IRAIDES QUIRINO XAVIER VIEIRA, juntos na PARALISAÇÃO EM SOLIDARIEDADE AOS FAMILIARES DOS COLEGAS ASSASSINADOS EM POÇÃO/PE.

Fonte: 

Edileuza Souza Santos