VOTO POPULAR - A votação acontecerá, das 8 às 17 horas, na E.M Leonor Mendes de Barros, localizada na Rua Cuba, 180, no Jardim Mosteiro

Eleição para conselheiro tutelar será no dia 4 de outubro

Para votar, o munícipe deve apresentar o título de eleitor e documento com foto

No dia 4 de outubro será realizada a votação popular que elegerá os novos cinco membros e cinco suplentes do Conselho Tutelar para mandato de quatro anos. Esta última fase do processo eleitoral acontecerá das 8 às 17 horas, na E.M Leonor Mendes de Barros, localizada na Rua Cuba, 180, no Jardim Mosteiro. Para ter direito ao voto, que é direto, secreto e facultativo, o munícipe precisa ser maior de 16 anos e apresentar no ato da votação o título de eleitor e um documento de identificação com foto.


Os candidatos aprovados passaram por uma capacitação e prova objetiva, além de estar dentro dos requisitos mínimos exigidos para exercer a função, como por exemplo, ter experiência mínima de dois anos na área de defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente, ter concluído o ensino médio, residir na Cidade há mais de três anos, entre outras.

O processo eleitoral será coordenado por uma comissão composta por membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além disso, a votação será de responsabilidade do Conselho, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e fiscalização do Ministério Público. Informações pelo telefone 3426-2344.

CMDCA – Criado para propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes no Município, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) atende às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que vão desde a apresentação dos princípios das políticas de atendimento a essa população até a criação de instrumentos de controle e participação social.


Confira abaixo os nomes dos 33 candidatos aprovados ao pleito eleitoral:

Candidatos

Aline de Almeida Souza

Adriana Cristina de Moraes

Fabiana da Silva Feitosa Santos

Rafael Alves Staduto

Luis Maurício Aguiar Costa

Ana Cristina Fernandes dos S. Sitti

Marilda Cardoso de Freitas Matveen

Juliana Maria da Silva

Patricia Feitosa Alves Silva

Lucimara do Prado Tanaka

Kristian Klein

Daniel Machado

Marcia de Fatima Franca Coimbra

Tatiany Menezes Ricardo

Camila Luanda S. Ribeiro

Ercilia Rosa Delboni

Tiago Mendes de Araujo Santos

Cassia Regina Gomes da Silva Ribeiro

Myrna Mariano Neves

Luiz Carlos Mazzei Filho

Francisco Zavaglia

Lucas da Rocha Amaral

Thais Cristine Meira dos S Nóbrega

Fabiano Augusto de Carvalho

Lucia de Lima

Fabiana Silva Alves

Olivia de Jesus Souza

Rosemeire de Cássia M. Lopes

Karen Sagiorato Costa Figueiredo

Simone Aparecida Pires

Telma Maria C. dos Santos

Osvaldo Lopes

Mirian Mariano Neves

Fonte: http://www.itanhaem.sp.gov.br/noticias/2015-09-18-Eleicao_para_conselheiro_tutelar_sera_no_dia_4_de_outubro.php

#DICAS

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL - O Conselho Tutelar é um órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para zelar pelos direitos infantojuvenis

Divulgada a classificação da prova do Conselho Tutelar

A Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) divulgou a Lista dos Classificados Aprovados no Curso de Capacitação e Prova Objetiva ao Cargo de Conselheiro Tutelar de Itanhaém. A prova foi realizada no último domingo (16).

Confira a lista dos classificados aprovados

O Conselho Tutelar é um órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para zelar pelos direitos infantojuvenis. Composto por cinco conselheiros titulares e mais cinco suplentes, o órgão encaminha casos de crianças vitimizadas ou em risco, aconselha pais, apura denúncias, entre outras funções. O conselheiro tutelar deve priorizar a possibilidade de superação e a importância da convivência familiar saudável.

Fonte: http://www.itanhaem.sp.gov.br/noticias/2015-08-19-Divulgada_a_classificacao_da_prova_do_Conselho_Tutelar.php

CMDCA - O conselheiro tutelar deve priorizar a possibilidade de superação e a importância da convivência familiar saudável

Candidatos ao Conselho Tutelar de Itanhaém recebem curso de capacitação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foi criado para propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes no Município

Os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar de Itanhaém, no dia 14, das 18 às 21 horas e no dia 15 de agosto, das 8 às 17 horas, receberão na Sala de Capacitação do Centro Municipal Tecnológico de Educação, Cultura e Esportes (CMTECE), curso preparatório para realizar a prova no dia 16 de agosto. O órgão fica localizado na Avenida Condessa de Vimieiros, nº 1.131, Centro.

Confira o Edital

O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para zelar pelos direitos infanto-juvenis. Composto por cinco conselheiros titulares e mais cinco suplentes, o órgão encaminha casos de crianças vitimizadas ou em risco, aconselha pais, apura denúncias, entre outras funções.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foi criado para propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes no Município, atendendo às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que vão desde a apresentação dos princípios das políticas de atendimento a essa população até a criação de instrumentos de controle e participação social.

Fonte: http://www.itanhaem.sp.gov.br/noticias/2015-07-21-Candidatos_ao_Conselho_Tutelar_de_Itanhaem_recebem_curso_de_capacitacao.php

Inscrições para Conselheiro Tutelar

ELEIÇÃO CMDCA - O atendimento é feito na sede da Secretaria, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 14 às 16 horas, no Cidade Anchieta

Inscrições para Conselheiro Tutelar vão até dia 3 de junho

Por Secretaria de Comunicação Social

comunicacao@itanhaem.sp.gov.br

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social fica na Rua Oscar Simões de Carvalho, 30, na Cidade Anchieta. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 14 às 16 horas. Mais informações (13) 3426-2344

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itanhaém (CMDCA) está com vagas abertas para a eleição do Conselho Tutelar. As inscrições são feitas na sede da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e se encerram no dia 3 de junho. O período de atuação no cargo é de quatro anos. O Conselho Tutelar é formado por cinco conselheiros titulares e mais cinco suplentes.

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O Conselho Tutelar é um órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para zelar pelos direitos infanto-juvenis. Composto por cinco conselheiros titulares e mais cinco suplentes, o órgão encaminha casos de crianças vitimizadas ou em risco, aconselha pais, apura denúncias, entre outras funções. O conselheiro tutelar deve priorizar a possibilidade de superação e a importância da convivência familiar saudável.

O CMDCA foi criado para propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes no Município, atendendo às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que vão desde a apresentação dos princípios das políticas de atendimento a essa população até a criação de instrumentos de controle e participação social.

Para se inscrever necessário apresentar os seguintes documentos:

- Certidão negativa de antecedentes civis e criminais expedidas pela Justiça Estadual e Federal

- Certidão negativa de antecedentes civis e criminais expedidas pela Secretaria Pública de São Paulo

- Certidão de quitação com as obrigações eleitorais fornecido pela Justiça Eleitoral

- Cópia e Original do RG, comprovante de residência

- Diploma do histórico escolar com declaração de comprovante do ensino médio

- Carta ou comprovante de experiência mínima comprovada de dois anos com criança ou adolescente

- Comprovante de quitação de obrigações militares (Homens)

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social fica na Rua Oscar Simões de Carvalho, 30, na Cidade Anchieta. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 14 às 16 horas. Mais informações (13) 3426-2344.

Fonte: http://www.itanhaem.sp.gov.br/noticias/2015-05-27-Inscricoes_para_Conselheiro_Tutelar_vao_ate_dia_3_de_junho.php

Escolha Unificada​ de Conselheiros Tutelares

Fonte: http://escoladeconselhos.wix.com/conselheiros2015

Processo de Escolha Unificado 2015 - Conselho Tutelar

Ministério Público do Estado do Pará lança guia de monitoramento para o Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar 2015.

Guia poderá servir a todos os conselhos de direitos do Brasil na elaboração do edital do Processo de Escolha Unificado 2015.

Em 2012 houve a promulgação da Lei nº 12.696, a qual promoveu importantes alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere ao funcionamento dos Conselhos Tutelares, tais como a ampliação do período do mandato, que agora será de quatro anos e a previsão de escolha em data única, que ocorrerá em todo o Brasil, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, ou seja, será realizada no dia 4 de outubro de 2015.

Em atenção a essas alterações, os municípios devem adequar suas legislações acerca do tema às previsões inseridas no ECA, principalmente quanto ao processo de escolha para membros do Conselho Tutelar, que demandará previsão orçamentária própria, articulação entre os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e as Zonas eleitorais, além de outras demandas inerentes a um processo de escolha desse porte.

Dessa forma, considerando que compete ao Ministério Público a fiscalização quanto ao fiel cumprimento da lei, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ) elaborou um Guia de Monitoramento do Processo Unificado 2015 com sugestões de ações e prazos para o acompanhamento do Promotor de Justiça.

A promotora de Justiça titular de Magalhães Barata, Brenda Corrêa Lima Ayan, consultou o Guia de Monitoramento, em virtude das dificuldades enfrentadas no dia-a-dia no município.

“O CMDCA não teve atuação efetiva, boa parte não atua. Prova disso foi que ficamos um mês tentando entrar em contato com eles para discutir os processos de escolha. Eles simplesmente estavam alheios a isso”.

Em decorrência da falta de contato com o Conselho, foi necessário recorrer ao prefeito municipal e à Câmara Municipal de Magalhães Barata para pedir a aprovação da lei. Dada a visibilidadeda atuação do Ministério Público, o CMDCA assumiu o andamento do processo.

“O CAO está dando todo o suporte para contribuir com os promotores de Justiça. É necessário que vislumbrem a importância de dar início aos trabalhos o quanto antes, tendo em vista que o primeiro passo é ter uma lei municipal que espelhe a [lei] federal”.

Ressalte-se que o material elaborado, principalmente o Guia de Monitoramento, foi construído em função da necessidade de estabelecer um cronograma para que paulatinamente o membro do Ministério Público possa verificar as providências que estão sendo adotadas pelo CMDCA.

O acompanhamento é importante para que o processo de escolha seja realizado com sucesso e não haja embaraços ao andamento normal do pleito. Portanto, faz-se necessário que sejam adotadas inúmeras providências pelos CMDCas com a antecedência adequada. Também é necessário que a lei municipal já esteja em consonância com as alterações promovidas pela Lei nº 12.696 no Estatuto da Criança e do Adolescente, na medida em que a ausência de lei municipal com as devidas modificações poderá ensejar inúmeras dificuldades ao pleito e à fiscalização dos membros do Ministério Público, além de insatisfação da sociedade.

Em Magalhães Barata-PA, por exemplo, foi agendada reunião e discutido o texto final no que tange a lei municipal, entre o CMDCA, Conselho Tutelar, Secretaria de Assistência Social, o prefeito e os vereadores da Câmara Municipal 

“Não dá pra ficar esperando só pelo CMDCA. Tem que mobilizar quem for possível para chamar atenção sobre esse assunto. Se os promotores de Justiça tomarem a frente, ainda dá para se adequar”, destaca Ayan.

Nesse sentido, está disponível no site do CAO da Infância e Juventude, também, o compêndio das informações prestadas desde a alteração legislativa até modelos de ofícios e de edital, para que o membro do Ministério Público possa não apenas fiscalizar, mas também auxiliar - dentro do que lhe for possível - o processo de escolha unificado.

Para facilitar o Processo de Escolha Unificado 2015 o CAOIJ-PA disponibiliza em sua página na Internet um riquíssimo material de orientação que irá facilitar o trabalho de muitos conselhos de direitos em todo o País. 

ACESSE AQUI O MATERIAL COMPLETO DA CAOIJ-PA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO 2015

DIVULGANDO

Fonte: http://www.conselheiroedney.blogspot.com.br/

https://www2.mppa.mp.br/sistemas/gcsubsites/index.php?action=MenuOrgao.show&id=4835&oOrgao=14