CREMESP: Adolescente sem Acompanhante

Consulta nº 15.633/94 Relator: Cons. Luiz Fernando Carneiro O Sr. E.G.N., médico, e a Sra. A.L.C.C., advogada, solicitam um parecer sobre atendimento clínico de menores. Considerando o artigo 103 do Código de Ética Médica, o adolescente que procura atendimento sem acompanhante, deve ser atendido sem restrições, preservando seus direitos, embasados no referido artigo, desde que o mesmo tenha capacidade de entendimento dos seus problemas e possa, por seus próprios meios, resolvê-los. É vedado ao médico: Art. 103 - Revelar segredo profissional referente a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou responsáveis legais, desde que o menor tenha capacidade de avaliar seu problema e de conduzir-se por seus próprios meios para solucioná-lo, salvo quando a não revelação possa acarretar danos ao paciente É prudente, sempre, durante o exame clínico a presença de um auxiliar, visando preservar o profissional e o adolescente.  Este é o nosso parecer, s.m.j. Conselheiro Luiz Fernando Carneiro Aprovada na 1.612ª Reunião Plenária, realizada em 16.08.94. Fonte: http://www.cremesp.org.br/