O Conselho Tutelar não pode ser confundido ou transformado em um executor de programas de atendimento. Ele é um zelador dos direitos da criança e do adolescente: sua obrigação é fazer com que a não oferta ou oferta irregular dos atendimentos necessários à população infanto-juvenil sejam corrigidos. O Conselho Tutelar vai sempre requisitar serviços dos programas públicos e tomar providências para que os serviços inexistentes sejam criados.
Quando o Conselho Tutelar ZELA?
O Conselho Tutelar ZELA quando faz com que os demais atores do sistema de garantia atendam de forma efetiva os direitos da criança e do adolescente.
O Conselho Tutelar ZELA quando faz com que os demais atores do sistema de garantia atendam de forma efetiva os direitos da criança e do adolescente.
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